Como fechar uma Empresa

Possivelmente você já ouviu o ditado popular “Abrir uma empresa é fácil, difícil é fechar”, certo?

Mas isso pra ser mais exato é uma meia verdade, e nesse vídeo eu vou te dizer o porque.

Meu nome é Jobson Medeiros, sou contador e empreendedor e vou te orientar sobre sua empresa inativa.

Segundo o IBGE em três anos , 341,6 mil empresas são fechadas no Brasil.


Em 2016, 719,5 mil empresas fecharam as portas, enquanto 648,4 mil entraram em atividade, de acordo com o estudo Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016, divulgado hoje (03/10) pelo IBGE. Com isso, o mercado empresarial perdeu 70,8 mil empresas, ficando com 4,5 milhões de empresas ativas em 2016.

01 – Fechar uma empresa

Tecnicamente falando, fechar uma empresa é mais simples do que abrir, mas o que acontece na verdade é que para fechar uma empresa você precisa regularizar todas as suas obrigações em todos as esferas

Você precisa seguir esses seis Passos para fechar sua empresa.

Para evitar perda de tempo, quem quiser fechar uma MPE e ficar regular com as obrigações tributárias precisa seguir uma lista de procedimentos. A ordem pode variar em alguns estados.

Confira a seguir a descrição de cada uma dessas etapas.

Distrato social

Para as empresas compostas em regime de sociedade, após a assinatura dos sócios na ata de encerramento do negócio, deve ser elaborado o distrato social. O documento informa por que a sociedade foi desfeita e aponta a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

O valor que será repartido entre eles deve ser destacado, assim como o motivo da dissolução deve estar embasado legalmente (Código Civil), além de constar o nome de quem assumirá os ativos do empreendimento e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

Para o empresário que não tem sócio, essa etapa não é necessária.

FGTS

É possível consultar, de forma online, a situação da sua empresa e emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

Não havendo pendências, o empreendimento obtém o certificado. O documento é válido por 30 dias e pode ser retirado no site da Caixa Econômica.

ISS e ICMS

Se o negócio paga impostos municipais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas são estabelecidas pelo município.

Se a empresa contribui com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.

Tributos federais

Para estar regular com o Governo Federal, a empresa precisa da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal. A certidão abrange todos os créditos tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda, inclusive contribuições previdenciárias.

Junta Comercial

O empreendedor precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária.

Microempresas ou empresas de pequeno porte são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. Empresas de atividades sucursais e filiais também.

O distrato social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial. O valor da guia e o prazo para arquivamento variam em cada estado.


02- O que você deve fazer quando fechar sua empresa

Dúvidas

Infelizmente o que a maioria das pessoas fazem é exatamente o contrário, por algum motivo qualquer, fecham a empresa e simplesmente abandonam.

Eu até entendo, pois muitas vezes no momento de fechar a empresa é um turbilhão de dividas, problemas trabalhistas e mais um monte de dor de cabeça, e quase sempre o mais cômodo e menos doloroso é deixar tudo de lado.

Só que com essa atitude vem um problema ainda maior, uma empresa abandonada é uma bola de neve de multas e problemas.

Deixa eu explicar melhor, quando você abre uma empresa, sua pessoa jurídica passa a existir em todas aquelas esferas que falei, na esfera Federal, Estadual e Municipal, e passa a ter certas obrigações de algumas declarações para esses órgãos públicos.

E independente de você ter movimento ou não, essas declarações devem ser feitas, por isso que você precisa de um contador quando abre a empresa, durante as operações e mesmo quando a empresa fecha e ainda está com o CNPJ ativo.

03- O que realmente fazer para fechar minha empresa?

Qual a solução para isso?, a primeira seria fazer um processo de baixa com um contador de sua confiança.

Isso é importante para que não venha mais nenhuma cobrança inesperada, infelizmente vai precisar sim de um contador para fazer isso, pois nos processos precisa de um contador responsável com CRC ativo.

Ok, mas é se a empresa não estiver regular? Tiver com impostos em aberto e outras obrigações pendentes?

Nesse caso o ideal é deixar a empresa inativa por um período até regularizar tudo, ainda assim você vai precisar anualmente de um contador para fazer as declarações de inatividade.

Mas pelo menos agora não precisará pagar mensalmente o serviço de um profissional contábil.

Dessa forma vai ter uma vantagem, se tiver pendências com mais de 5 anos, essas serão prescritas.

Ou seja, a receita não poderá te cobrar mais por elas, então a cada ano que fizer uma declaração de inatividade estará se livrando de um ano de dívidas mais antigo.

Mas apenas fique atento para as pendências não estarem na procuradoria, porque se os débitos subiram para a procuradoria não tem mais o que fazer, apenas pagar.

Vou te dar uma última dica importante para começar a resolver esse pepino.

Vá pessoalmente na receita federal, na tributação estadual e Municipal e peça um EXTRATO FISCAL da sua empresa em cada órgão.

Depois disso vá em um contador de confiança e apresente, assim você vai ter uma orientação específica sobre seu caso.

Observação importante, não faça nenhum parcelamento antes de mostrar ao seu contador, a única coisa que o fisco quer é receber.

Com isso ele não vai se preocupar se você vai pagar mais ou menos, isso é trabalho para o contador. Beleza?

Espero ter ajudado

Jobson Medeiros

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